Política de Privacidade e Termos de Uso Industrial

1. Disposições Preliminares e Objeto

Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as diretrizes de transparência e segurança para os aplicativos móveis Vaccaro Energia e SGM - Vaccaro Energia (doravante denominados "Aplicativos"). Estas ferramentas são desenvolvidas, publicadas e mantidas tecnicamente pela Symetrica Tecnologia e Soluções para O&M LTDA (doravante "Symetrica"), sob demanda e para uso exclusivo da Vaccaro Energia e seus clientes autorizados.

O objetivo deste documento é informar ao usuário sobre o tratamento de dados no âmbito das operações técnicas realizadas pelos Aplicativos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as melhores práticas de governança de dados industriais.

2. Escopo Técnico e Funcionalidades

Os Aplicativos operam exclusivamente como terminais de visualização e monitoramento (dashboards), integrados a sistemas de automação e gestão preexistentes da Vaccaro Energia:

• Monitoramento IIoT (Vaccaro Energia): Interface dedicada à visualização de variáveis de processo e status de ativos em tempo real, utilizando protocolos de comunicação industrial de baixa latência.
• Gestão de Manutenção (SGM - Vaccaro Energia): Ferramenta para consulta de ordens de serviço, indicadores de confiabilidade (MTBF/MTTR) e planos de manutenção preventiva das plantas geridas pela Vaccaro.

Ressalta-se que os Aplicativos não possuem caráter de rede social, entretenimento ou comércio eletrônico, sendo ferramentas de uso estritamente profissional e operacional.

3. Diretriz de Não Coleta de Dados Pessoais

Em conformidade com o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), a Symetrica e a Vaccaro Energia adotam a política de "Privacy by Design", garantindo que:

• Identificação do Usuário: Os Aplicativos não solicitam acesso a contatos, chamadas, mensagens, arquivos pessoais, microfone ou câmera do dispositivo móvel.
• Telemetria de Uso: Não são coletados dados de navegação, padrões de clique, identificadores de publicidade (IDFA/AAID) ou estatísticas de uso individual através de ferramentas de terceiros (como Analytics ou SDKs de marketing).
• Geolocalização: Não ocorre o rastreamento da posição geográfica do usuário em tempo real ou em segundo plano.
• Cookies e Rastreamento: A arquitetura dos Aplicativos dispensa o uso de cookies, web beacons ou qualquer tecnologia de monitoramento de comportamento digital.

4. Gestão Rigorosa de Acesso e Credenciais

A segurança dos ativos industriais exige um controle de acesso perimetral. Desta forma:

• Provisionamento: As contas de acesso não são criadas pelos usuários finais através dos Aplicativos. Todas as credenciais são geradas, auditadas e fornecidas individualmente pelo departamento técnico da Vaccaro Energia.
• Responsabilidade: O usuário é o fiel depositário de sua senha, sendo esta pessoal e intransferível. O Aplicativo apenas valida a credencial junto ao servidor de autenticação da Vaccaro Energia para liberar a visualização dos dados.
• Revogação: A Vaccaro Energia reserva-se o direito de revogar acessos a qualquer tempo por motivos de segurança operacional ou rescisão contratual.

5. Armazenamento e Compartilhamento de Informações

Reforçando o compromisso com a integridade corporativa, declaramos que:

Inexistência de Base de Dados: Os Aplicativos não mantêm base de dados própria de usuários. Os dados industriais visualizados são transmitidos de forma efêmera para a tela do dispositivo e não são persistidos na memória permanente do aparelho após o encerramento da sessão.

Compartilhamento com Terceiros: Não há venda, cessão ou compartilhamento de informações com parceiros comerciais. O fluxo de dados é estritamente bidirecional entre o Aplicativo e a infraestrutura de TI/OT da Vaccaro Energia.

6. Segurança e Criptografia Industrial

Embora não sejam tratados dados pessoais sensíveis, a segurança cibernética é prioridade:

• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação é protegida por protocolos TLS (Transport Layer Security) de última geração, impedindo ataques de interceptação (Man-in-the-Middle).
• Integridade Operacional: Os Aplicativos seguem diretrizes de endurecimento (hardening) de código para prevenir vulnerabilidades conhecidas no ambiente mobile.

7. Direitos do Usuário e Exercício da LGPD

Considerando que a base legal para o funcionamento dos Aplicativos é a execução de contrato ou o legítimo interesse da Vaccaro Energia em prover monitoramento aos seus clientes, os direitos de confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados (Art. 18 da LGPD) devem ser exercidos diretamente perante o Encarregado de Dados (DPO) da Vaccaro Energia, detentora da custódia das informações operacionais.

8. Alterações e Canal de Comunicação

Esta Política é um documento dinâmico e pode ser atualizada para refletir melhorias de segurança ou novas exigências regulatórias. O uso continuado dos Aplicativos após atualizações implica na ciência das novas condições.

Dúvidas sobre o desenvolvimento técnico ou a arquitetura de segurança dos Aplicativos podem ser endereçadas à Symetrica via: contato@symetrica.com.br.